AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016

A Secretaria de Administração e Finanças realizou nesta terça-feira (14/4), no Centro de Juventude e Cidadania (CJC), Audiência Pública para debater as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. A Lei de Diretrizes Orçamentária define onde serão aplicados os recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Icapuí, bem como a origem destes recursos. Na Audiência Pública, instrumento essencial na garantia da participação popular, se definem as prioridades do governo em relação à aplicação de tudo que for arrecadado. O resultado deste encontro será a elaboração do Projeto de Lei a ser enviada à Câmara de Vereadores para votação.

O secretário de Administração e Finanças, Valdir Rodrigues, apresentou aos participantes os elementos que servem de orientação para a criação da Lei. A LDO prevê alterações na legislação tributária municipal, com o propósito de alavancar a arrecadação de impostos locais (IPTU e IPVA, por exemplo). Segundo Valdir, essa mudança é necessária para que o município melhore seus índices de receitas no próximo ano. Esse aumento influenciará diretamente nos investimentos previstos para o próximo exercício. Entre os exemplos citados, estão: aumento salarial dos servidores, reserva de contigência e ampliação da infraestrutura e serviços.

Outro fator importante abordado na Audiência, refere-se à adequação do governo municipal à NCASP (Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público). A atual legislação exige mudanças na forma de gerenciar os recursos públicos, seguindo critérios de legalidade mais rigorosos. Os sistemas informatizados estão integrados aos órgãos fiscalizadores, abrangendo os setores de administração de pessoal, de compras e controle interno, arrecadação e tributos da dívida ativa.

Os participantes formaram grupos de trabalho e debateram acerca das prioridades da LDO para 2016. Foi aplicado um modelo de pontuação para cada tema, de acordo com as áreas de governança. O resultado desses trabalhos será analisado pela Assessoria responsável pela formulação do Projeto de Lei. 

Fonte:http://www.icapui.ce.gov.br/